Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.164, de 10 de Janeiro de 1949
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 11.200,00, para o pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1949, Página 378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 159 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada