Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.150, de 6 de Janeiro de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.500.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1949, Página 217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 153 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada