Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.148, de 5 de Janeiro de 1949
EMENTA: Aceita a doação gratuita dos imóveis que menciona, situados no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1949, Página 282 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada