Legislação Informatizada - Decreto nº 26.148, de 5 de Janeiro de 1949 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 26.148, de 5 de Janeiro de 1949
Aceita a doação gratuita dos imóveis que menciona, situados no Município de Teresina, Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e de acôrdo com os arts. 1.165 e 1.180 do Código Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica aceita pela
União a doação gratuita dos imóveis abaixo descritos, situados à margem da
estrada de rodagem Teresina-Berlengas-Picos, no Município de Teresina, Estado do
Piauí, nos quais o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas construiu os
poços públicos em seguida mencionados:
| a) | terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado pelo Dr. César dos Santos Brito e sua mulher, D. Hilda Ribeiro de Brito, no qual foi construído o poço "Saquinho" - 18-Pi-45; |
| b) | terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado por Dona Maria Virgília Martins Santos e outros, no qual foi construído o poço "Chapadinha" - 23-Pi-43; |
| c) | terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado por Aulino Barbosa Lopes e sua mulher, D. Alice dos Santos Lopes, no qual foi construído o poço "Boa Esperança" - 10-Pi-44; |
| d) | terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado por "Nossa Senhora do Perpétuo Socorro" representada por D. Severino Vieira de Melo, Bispo de Teresina, onde foi construído o poço "Morrinhos" - 7-Pi-45. |
Art. 2º São aprovadas as escrituras
públicas de doação dos imóveis mencionados no art.1º, as quais, acompanhadas dos
respectivos certificados de registro, com êste baixam, em cópia, devidamente
rubricadas, assim como as plantas dos terrenos, que igualmente baixam
rubricadas.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1949, Página 282 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)