Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.146, de 4 de Janeiro de 1949
EMENTA: Dispõe sobre gratificação de representação no estrangeiro a servidores civis e militares da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1949, Página 749 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada