Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.106, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 869.367,20 para ocorrer à despesa que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1948, Página 18590 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 431 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada