Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.100, de 29 de Dezembro de 1948
EMENTA: Autoriza a Companhia de Indústria, Comércio, Mineração e Agricultura, "CICAM" a lavrar argila no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1947, Página 18589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 429 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada