Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 255, de 30 de Novembro de 1961

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 26.100, de 29 de dezembro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1961, Página 10586 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO E AGRICULTURA - Lavra - Argila - São Paulo,SP
DECRETO - Caducidade