Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.090, de 29 de Dezembro de 1948
EMENTA: Fixa vencimentos e salários dos dirigentes e servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1948, Página 18478 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 425 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1948, Página 18533 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada