Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.064, de 22 de Dezembro de 1948
EMENTA: Concede à firma "Duarte, Maranhão, Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784 , de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1949, Página 346 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 444 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada