Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.041, de 16 de Dezembro de 1948
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 160.000,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1948, Página 18045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 360 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada