Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.006, de 10 de Dezembro de 1948
EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores crédito especial para pagamento de gratificação a João Evangelista de Figueiredo Lima, auxiliar de redator do Diário Oficial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1948, Página 17711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 345 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada