Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.005, de 10 de Dezembro de 1948
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 546.000,00, para atender à despesa que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1948, Página 17711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 345 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada