Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.002, de 10 de Dezembro de 1948
EMENTA: Suprime cargos provisórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1948, Página 17710 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 344 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada