Legislação Informatizada - Decreto nº 26.002, de 10 de Dezembro de 1948 - Publicação Original
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Decreto nº 26.002, de 10 de Dezembro de 1948
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea "n", do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suprimidos
4 cargos da classe "E", da carreira de Arquivista do Quadro Permanente do
Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Doroti Lage Brandão,
Delzi Gama Soares, Elizabete Ribeiro Bastos e José Quintino de Melo Júnior,
devendo a credito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1948; 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1948, Página 17710 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 344 Vol. 8 (Publicação Original)