Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 26.000, de 10 de Dezembro de 1948

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 28.500,00 para pagamento de funções gratificadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1948, Página 17710 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 344 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial