Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.990, de 9 de Dezembro de 1948
EMENTA: Concede à "Empresa de Navegação e Comércio Jari Ltda", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo como que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1948, Página 18256 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 339 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada