Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.988, de 9 de Dezembro de 1948
EMENTA: Concede á firma "H. Dantas & Filho", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1948, Página 18045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 338 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada