Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.975, de 6 de Dezembro de 1948
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 25.790, de 08 de novembro de 1948 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1948, Página 17496 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 329 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada