Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.931, de 3 de Dezembro de 1948
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 12.798,40, para pagamento da gratificação de magistério, a Pedro Lins Palmeira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1948, Página 17335 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 311 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada