Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.895, de 2 de Dezembro de 1948
EMENTA: Renova o Decreto nº 21.193, de 28 de maio de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1948, Página 17549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 275 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada