Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.804, de 10 de Novembro de 1948
EMENTA: Revoga o Decreto nº 19.173, de 12 de julho de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1948, Página 16327 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 223 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada