Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.802, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1948, Página 16326 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 222 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada