Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.729, de 27 de Outubro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Febrônio Alves de Sousa a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1948, Página 16459 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 170 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada