Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.714, de 25 de Outubro de 1948
EMENTA: Autoriza a aquisição de terras pelo Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1948, Página 15581 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 165 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada