Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 25.699, de 21 de Outubro de 1948

EMENTA: Retira o art. 1.º do Decreto nº 24.974, de 20 de maio de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1948, Página 0 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 156 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada