Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.699, de 21 de Outubro de 1948
EMENTA: Retira o art. 1.º do Decreto nº 24.974, de 20 de maio de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1948, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 156 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada