Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.657, de 12 de Outubro de 1948
EMENTA: Revoga o Decreto nº 18.626, de 15 de maio de 1945, que desapropriou, por utilidade pública, imóveis no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1948, Página 14959 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada