Legislação Informatizada - Decreto nº 25.657, de 12 de Outubro de 1948 - Publicação Original

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Decreto nº 25.657, de 12 de Outubro de 1948

Revoga o Decreto nº 18.626, de 15 de maio de 1945, que desapropriou, por utilidade pública, imóveis no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica revogado o Decreto n.º 18.626, de 15 de maio de 1945, que desapropriou, por utilidade pública, imóveis no Distrito Federal.

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

Eurico G. Dutra.
Adroaldo Mesquita da Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/10/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1948, Página 14959 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)