Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.524, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Concede à "Nitzke, Georgen & Cia. Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1948, Página 16941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 451 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada