Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.514, DE 15 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Augusto de Campos a pesquisar carvão mineral e associados no município de Congonhinhas, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1948, Página 13967 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - autorização - Pessoa física - Pesquisa mineral - Carvão mineral - Congonhinhas (PR)