Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 25.502, DE 15 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Reclassifica como água potável de mesa a águá Nazaré, cuja lavra foi objeto do Decreto nº 14.498, de 12 de janeiro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1948, Página 0 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 450 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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