Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.365, de 11 de Agosto de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Jorge da Silva, a pesquisar águas marinhas e associados no município de Mimoso do Sul do Estado do Espírito Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada