Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.353, DE 12 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Renova o Decreto nº 25.365, de 11 de agôsto de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1951, Página 9675 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 223 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada