Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 25.336, de 10 de Agosto de 1948

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 20.726, de 13 de março de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada