Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.290, de 30 de Julho de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão Homero Borges a lavrar caulim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1948, Página 0 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada