O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão Homero Borges a lavrar caulim e associados em terrenos dos imóveis Pouso Alegre e Matozinhos, no distrito e município de Bicas, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte hectares (20ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e setenta e cinco metros (275 m) no rumo magnético oitenta e um gruas nordeste (81º NE) da confluência dos córregos Cantão e Matozinhos, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: quatrocentos metros (400 m) e rumo quarenta e um graus sudoeste (41º SW), magnético; quinhentos metros (500 m), e rumo quarenta e nove graus sudeste (49º SE), magnético. Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.

     Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao estado e ao Município, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código de Minas.

     Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incubem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.

     Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da lavara, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.

     Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.

     Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral da Agricultura, após o pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$600,00).

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Eurico G. Dutra
Carlos de Sousa Duarte