Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.254, de 22 de Julho de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ariosto da Riva a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1948, Página 10831 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada