Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.176, DE 5 DE JULHO DE 1948
EMENTA: Outorga ao Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do desnível denominado Cachoeirão, existente no rio Jequitaí, situado na divisa dos municípios de Bocaiúva, Pirapora e Coração de Jesus, Estado Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1948, Página 10429 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa