DECRETO Nº 27.801, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1950

EMENTA: Revalida a concessão outorgada pelo Decreto nº 25.176, de 5 de julho de 1948, ao Estado de Minas Gerais ou emprêsa que organizar para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do desnível Cachoeirão, existente no rio Jequitaí, no Estado de Minas Gerais.