Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.169, de 1º de Julho de 1948
EMENTA: Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação, as fazendas denominadas "Boca do Rio" e "Pombal", situadas em Aratu, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1948, Página 9736 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada