Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 25.086, de 9 de Junho de 1948
EMENTA: Reconhece o documento Olímpio de identidade, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1948, Página 8654 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 251 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada