Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.994, de 26 de Maio de 1948
EMENTA: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de março de 1942 os bens pertencentes a Costanza Barberis Loschi, natural da Itália.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1948, Página 8040 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 188 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada