Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.992, de 25 de Maio de 1948
EMENTA: Altera sem aumento de despesa a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerários Mensalistas da Comissão Especial de Faixa de Fronteiras do Conselho de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1948, Página 8039 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 186 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
A Relação Nominal que se refere este Decreto está publicada no D.O.U. de 29/05/1948, pág. 8040.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada