Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.968, de 17 de Maio de 1948
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 27.201.204,50, para pagamento, à Prefeitura do Distrito Federal, de auxílio destinado à manutenção, no exercício de 1947, dos serviços de esgotos na Capital da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1948, Página 7590 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 165 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada