Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.964, de 17 de Maio de 1948
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 33.000,00, para pagamento de gratificação de magistério à Professora Elzira Polônia Amabile.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1948, Página 7590 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 164 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada