Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.952, DE 12 DE MAIO DE 1948

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Romeu Cramer a pesquisar caulim, mica e associados no município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1948, Página 7425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 159 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Itapecerica da Serra (SP)
PESQUISA MINERAL - Minério - Caulim - Mica