Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.927, de 7 de Maio de 1948
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 24.165, de 4 de dezembro do 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1948, Página 7159 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 141 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada