Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.918, de 7 de Maio de 1948

EMENTA: Extingue cargo excedente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1948, Página 7157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 138 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada