O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe 14 de carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de José Carneiro, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro