Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.916, de 7 de Maio de 1948
EMENTA: Concede à sociedade Navegação "Ipanema" Ltda. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1948, Página 7589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada